Câmara cancela aumento em Itabuna

A Câmara de Itabuna derrubou o Decreto nº 12.760/18, assinado pelo prefeito de Itabuna, Fernando Gomes, a menos de 72 horas de sua entrada em vigor, que reajustava a passagem de ônibus urbano de R$ 2,85 para R$ 3,30 na quinta-feira.

A autoconvocação extraordinária foi pedida por 12 dos atuais 21 vereadores, mas contou com 13 votos favoráveis. Esta é a primeira vez que os vereadores revogam, por unanimidade dos presentes, reajuste de tarifa do ônibus.

A decisão é o ápice de uma crise de relacionamento político entre a Câmara Municipal e a Prefeitura. A autoconvocação elevou o nível de bastidores e acirrou o confronto político entre os vereadores e o prefeito.

Fernando Gomes estaria irritado com a postura do líder do Governo na Câmara, Robson Sá, o "Robinho", que entregou o cargo. E com o presidente Francisco Reis (PSDB), a quem o prefeito retaliou com a exoneração de seu irmão, Cosme Reis Jr.

Ele ocupava o cargo de procurador jurídico da Agência Reguladora dos Serviços Públicos (Arsepi). O Legislativo tem competência para sustar atos do Poder Executivo que contrariem a Lei Orgânica e a Constituição Federal.

Depois do requerimento protocolado na sexta-feira, na Secretaria Parlamentar, os vereadores rejeitaram os critérios adotados pela Prefeitura para conceder o aumento pedido pelas concessionárias.

Em dezembro a Casa, unanimemente, já havia repudiado, a partir de moção de Enderson Guinho, o reajuste tarifário sugerido pelo Conselho Municipal de Transporte. A Câmara diz que a Arsepi tinha definido o valor em R$ 3,00.