Câmara quer derrubar aumento

Doze dos 21 vereadores requereram à Mesa Diretora da Câmara de Itabuna, na quinta-feira, autoconvocação extraordinária para examinar o reajuste da tarifa do transporte coletivo de Itabuna. Pelo Decreto assinado pelo prefeito Fernando Gomes, o valor saltará de R$ 2,85 para R$ 3,30 a partir do dia 8.

A autoconvocação parlamentar será aberta na segunda-feira, às 14 horas, pelo presidente Chico Reis. Por força constitucional e da Lei Orgânica, o Legislativo tem competência para sustar os atos normativos do Executivo que exorbitem do poder regulamentar.

Pelo requerimento, protocolado na Secretaria Parlamentar, deverão ser estudados, à luz da Lei Orgânica, os critérios adotados pela Prefeitura para conceder o aumento. Será apreciada, por exemplo, a inclusão de pneus e peças mecânicas na categoria "fontes energéticas".

Caso fique demonstrado o abuso de poder regulamentar, a Mesa Diretora deve propor projeto de Decreto Legislativo para suspender os efeitos do ato normativo municipal. A proposição tem que passar pelas comissões permanentes antes de ser votada pelo Plenário.

Em dezembro, os vereadores já haviam repudiado o reajuste tarifário sugerido pelo Conselho Municipal de Transporte, a partir de moção do vereador Enderson Guinho. Pela decisão do Conselho, à época, a passagem seria ainda mais cara, R$ 3,50.