Ex-prefeito é condenado pela JF

A pedido do Ministério Público Federal, em Vitória da Conquista, a Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Malhada de Pedras por crime de responsabilidade. Ramon dos Santos desviou verbas do Fundef e do Programa Recomeço entre 2002 e 2003.

Os recursos federais desviados, destinados ao magistério e ao ensino de jovens e adultos, totalizaram R$ 51.371,53. Segundo o MPF, o ex-prefeito forjou o pagamento de produtos e serviços com notas fiscais falsificadas.

As notas eram em nome das empresas contratadas, mas nenhuma delas apareceu como beneficiária dos cheques analisados, ou seja, não receberam os recursos. Além disso, a prefeitura não prestou contas para comprovar a liquidação das despesas.

Em setembro de 2017, o ex-prefeito foi condenado a 7 anos e meio de reclusão, por mais de 30 pagamentos fraudulentos. Santos já havia sido condenado por improbidade administrativa.

Após ação ajuizada pelo MPF, o ex-gestor foi condenado à perda dos bens e valores obtidos ilicitamente, ressarcimento integral, suspensão dos direitos políticos por 8 anos, multa e proibição de contratar com o Poder Público por 10 anos.

O ex-prefeito também foi responsável por desvios de recursos supostamente pagos ao coordenador do programa Recomeço, Ivan Bonfim Matos. Embora ocupasse o cargo, Matos não recebia nenhum pagamento pela atividade, apesar de assinar as folhas de pagamento.