Ilhéus não terá aumento no IPTU

Em 2014, a Prefeitura de Ilhéus promoveu uma polêmica Reforma Tributária, prevendo um reajuste escalonado do IPTU até 2018. Neste ano, a Planta Genérica de Valores chegaria à sua última correção real, de acordo com a Lei Municipal nº 3.724/2014.

No entanto, o prefeito encaminhou nesta quinta-feira (22) um Projeto de Lei para a Câmara, estabelecendo que o valor máximo a ser cobrado no IPTU 2018 não poderá ser superior ao de 2017. Ou seja, o IPTU não será aumentado.

Ao instituir a nova Planta Genérica de Valores, bem como os parâmetros para cálculo do IPTU, a administração promoveu uma correção nos valores dos imóveis, sob a alegação de que estavam defasados há muitos anos.

A Lei previu alguns balizadores para evitar o aumento abrupto do IPTU. No exercício de 2015, poderia ser até duas vezes o valor de 2014, em 2016, 2,50 vezes masi que em 2014, sempre numa escala ascendente de valores.

No Projeto de Lei agora encaminhado à Câmara, a Prefeitura fixa como limite máximo para o IPTU três vezes o valor devido no exercício de 2014.