MPT manda Itabuna pagar salários

Mediada pelo procurador do Trabalho, Ilan Fonseca de Souza, foi realizada audiência, na quarta-feira, contando com a participação de representantes do Sindicato de Servidores Públicos Municipais e da Prefeitura de Itabuna.

O procurador afirmou que “as verbas salariais devem ser quitadas tempestivamente, sob pena de cometimento de infrações legais e constitucionais”. Dessa forma o MPT orientou a Prefeitura a honrar as verbas alimentares dentro do prazo, bem como o parcelamento do FGTS.

Caso o município não cumpra as obrigações, o MPT adotará medidas judiciais, como o sequestro das contas municipais. Exige ainda que os vales transportes sejam fornecidos antecipadamente, como determina a lei.

O MPT também orientou o sindicato a noticiar o órgão caso ocorram atrasos de salário ou de vales transporte.

A audiência aconteceu a pedido do Sindserv, para tratar dos sucessivos atrasos no pagamento de salários e outros benefícios dos servidores municipais.

A presidenta do Sindserv, Wilmaci Oliveira, detalhou os atrasos nos benefícios, tais como vale transporte, vale alimentação, férias, FGTS, etc., que têm trazido grande transtorno aos servidores de Itabuna.

As advogadas da Prefeitura alegaram que atrasos decorrem da inscrição do município em restrição junto ao SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira), impedindo o recebimento de verbas voluntárias.

Mas a justificativa foi rebatida com o fato de o atual gestor já ter ocupado o mesmo cargo em quatro ocasiões anteriores.