MPF aciona ex-prefeitos de Abaré

O Ministério Público Federal (MPF) em Paulo Afonso entrou com recurso para o bloqueio de bens de dois ex-prefeitos de Abaré envolvidos na apropriação e desvio de finalidade de um bem público, uma lancha destinada ao transporte de alunos ribeirinhos.

O MPF havia ajuizado a ação pedindo a condenação dos réus e o bloqueio de R$ 817.755 em bens, equivalente à soma do prejuízo e a multa. No entanto, o pedido para o bloqueio do valor foi negado pela Justiça Federal em Paulo Afonso.

Segundo o recurso, durante as gestões de Delísio Oliveira da Silva (2009-2012) e Benedito Pedro da Cruz (2013-2016), a embarcação, doada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) em 2011, não foi usada para o transporte escolar.

Ela ficou ancorada na casa de Delísio, enquanto os alunos da rede municipal se arriscavam em embarcações deterioradas, sem qualquer segurança. Já no mandato de Benedito Cruz, a lancha permanecia sem uso, na garagem da prefeitura, sujeita à deterioração.

O transporte escolar continuava sendo feito em embarcações alugadas, em estado precário e sem coletes salva-vidas. Segundo relatório da Controladoria Geral da União, o uso da lancha doada pelo governo federal seria menos custoso que a locação.

A lancha foi adquirida pelo FNDE por R$ 199.629, em 2011. O prejuízo calculado pelo MPF em valores atualizados até o ajuizamento da ação, em agosto de 2017, foi de R$ 272.585. Caso condenados, os ex-gestores podem ter que arcar, ainda, com multa de até duas vezes o valor do dano.