Prefeito de Itabuna perdeu no TJ

O desembargador Gesivaldo Brito, presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, indeferiu um pedido de suspensão de liminar feito pelo Prefeito de Itabuna, Fernando Gomes, em uma ação de nepotismo.

A Ação Civil Pública do Ministério Público do estado conseguiu na Justiça a determinação de exoneração dos secretários Sandra Neilma, da Assistência Social, esposa do prefeito; e Dinailson Oliveira, da Administração, sobrinho dele.

Ao negar a suspensão da liminar, o presidente do TJ-BA disse que a decisão do juiz de primeiro grau está fundamentada na proteção do interesse público.

Isto, porque "no legítimo controle judicial dos atos administrativos, objetiva promover a observância dos princípios constitucionais da impessoalidade, legalidade e moralidade inerentes à Administração Pública". A decisão é mais uma derrota de Fernando Gomes.