TCM informa dados de duodécimo

O Tribunal de Contas dos Municípios tornou disponível no site, na aba “PORTAL DO GESTOR”, no ícone “DUODÉCIMO”, os valores a ser repassados pelas Prefeituras às Câmaras Municipais, a título de duodécimo, ao longo do exercício de 2018.

Os valores foram calculados com base nas receitas tributárias e transferências constitucionais recebidas pelos municípios no exercício anterior (2017) e seguem os índices definidos no art. 29-A da Constituição Federal, que variam de acordo com o número de habitantes.

Os valores do duodécimo serão atualizados semanalmente, automaticamente, sempre na segunda-feira, salvo uma revisão e ajustes em face da efetiva apresentação das prestações de contas.

Algumas Prefeituras estão inadimplentes quanto à prestação de contas mensais de 2017, fato que, caso persista, ensejará uma tomada de contas. Entre os municípios nesta condição, no sul, estão Aurelino Leal, Ilhéus, Itabuna, Itacaré, Itapitanga, Nova Viçosa e Uruçuca