TCM pode aliviar cálculo da LRF

Durante a sessão de terça-feira, o Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios votou parcialmente a consulta feita pela União dos Municípios da Bahia (UPB) para que sejam retirados do cálculo do gasto com pessoal os custos com programas federais.

Quatro votaram favoráveis ao pleito, um se colocou como impedido e Paolo Marconi pediu vista do processo. O julgamento será retomado após o retorno, mas já há votos suficientes para o Tribunal editar uma nova resolução sobre o tema.

Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, os municípios só podem comprometer 54% da receita corrente líquida com pessoal. Também foi votada na 2ª Câmara do TCM, com parecer favorável, a retirada dos terceirizados deste cálculo.

Para o presidente da UPB e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro, a decisão é uma vitória municipalista, uma vez que diversos prefeitos estavam sendo penalizados, segundo ele, por uma “situação alheia às suas decisões”.

Eures explica que, na maioria dos estados, os tribunais já possuem esse entendimento. “Sentimos que foi feita justiça, pois não é possível que um prefeito seja apontado na rua como ficha suja por um erro que ele não cometeu”, diz.