Advogados criticam decisão judicial
Advogados criminalistas ficaram irritados com a decisão da Corregedoria Geral de Justiça da Bahia, de transferir para o presídio de Barreiras condenados que cumpriam penas no presídio Ariston Cardoso, em Ilhéus, e no Conjunto Penal de Itabuna.
A decisão foi publicada pela desembargadora Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos no Diário Oficial de segunda-feira. Nas redes sociais, criminalistas dizem não haver motivo, força maior ou risco extra para a segurança.
Mas a justificativa para a decisão é a superlotação em Itabuna e a situação de insegurança no presídio Ariston Cardoso, que viveu uma rebelião na semana passada e teve uma ala interditada recentemente.
Advogados que têm clientes no presídio de Itabuna, que recebeu a maior parte dos que deixaram o Ariston Cardoso, reclamam que a medida vai prejudicar, inclusive, a execução das penas, já que até o contato com os defensores será prejudicado.
Dizem também que haverá dificuldade de visitas por parte dos familiares, já que a distância torna impraticável o exercido desse direito legal dos presidiários. Entre as comarcas que terão seus apenados transferidos estão Ilhéus, Itacaré, Canavieiras, Una e Uruçuca.
Os advogados prometem recorrer à Ordem dos Advogados do Brasil, nas subseções das comarcas envolvidas, bem como acionar os órgãos de execução penal, como o Ministério Público e a Defensoria Pública Estadual.
