Estado convoca optantes do Simples

Mais de 7,5 mil contribuintes optantes do Simples Nacional estão sendo convocados pela Secretaria da Fazenda do Estado para esclarecimentos, via Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), após uma malha fiscal baseada em cruzamento de dados.

Ela identificou que os valores de faturamento declarados mensalmente por essas empresas ficaram abaixo dos montantes apurados junto às operadoras de cartões de crédito e débito.

Os convocados terão que justificar os valores divergentes, mediante apresentação de documentos, ou retificar as informações prestadas. Todo o processo ocorre online, facilitando a regularização por parte dos contribuintes.

Criado pela Sefaz-BA para atuar como canal direto online entre o fisco e as empresas, o DT-e não apenas transmite a convocação, como permite aos contribuintes acessar o demonstrativo com as divergências identificadas e, então, preencher formulário para regularizar as pendências.

O secretário Manoel Vitório disse que o novo procedimento constitui um diferencial, por facilitar a auto regularização por parte das empresas, evitando o deslocamento até uma unidade da Sefaz. O prazo para regularização é de 15 dias.

O não atendimento à convocação no prazo pode fazer com que o contribuinte tenha a inscrição no ICMS tornada inapta; ou seja, a empresa pode ficar inabilitada e impedida de operar.