Ilhéus poderá controlar suas praias

A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) autorizou a municipalização das praias urbanas de Ilhéus, segundo o secretário municipal de Planejamento, José Nazal. As praias brasileiras pertencem à União, que as controlava através da SPU.

A partir de agora, os municípios poderão gerir suas praias urbanas por um 20 anos, prorrogáveis indefinidamente, esclarece Nazal. Além de Ilhéus, receberam autorização municípios como Santos e Ubatuba (SP), Camboriú (SC), Fortaleza (CE), Niterói e Angra dos Reis (RJ).

As prefeituras terão 3 anos para a adequação ao novo modelo de gestão. Por ser muito recente a municipalização de praias urbanas ainda apresenta dúvidas que precisam ser esclarecidas pelo governo federal. Definir, por exemplo, o que é uma praia urbana.

Há praias com estrutura de água e eletricidade, mas onde não entram carros, só barcos. Nazal lembra que também há muitas dúvidas processuais e se existirá algum controle da SPU. Outra preocupação é um boom de privatização nas praias.

O Ministério Público Federal alerta que atividades permanentes que privatizem a praia continuam proibidas por lei.