Oposição critica licença para MST
A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia criticou a decisão da Justiça baiana em autorizar o bloqueio da BA-099, Estrada do Coco, por grupos de manifestantes contra a prisão do ex-presidente Lula.
A determinação em favor dos protestos pelo Movimento Sem Terra (MST) foi em resposta ao pedido de liminar da Concessionária Litoral Norte S/A. O juiz a indeferiu sob o argumento de que “a liberdade de reunião e de associação para fins lícitos representa uma das conquistas mais significativas da civilização”.
Para os deputados, a decisão não reflete o direito da maioria que usa a rodovia. Eles lembram que o Judiciário de São Paulo proibiu os bloqueios por manifestantes em estradas do estado.
“Quando encontramos dois direitos em conflito – liberdade de reunião e de manifestação em oposição ao direito de ir e vir - a ponderação da justiça deve ser em favor daquele que melhor atenda ao conjunto da sociedade".
"É inaceitável que em um estado democrático a Justiça decida em favor de uma minoria que só visa atrapalhar a vida de uma maioria que precisa transitar. Há um desrespeito com o direito de ir e vir de toda a população em detrimento de uma minoria”, diz o líder da Bancada, deputado Luciano Ribeiro (DEM).
