Prefeito e secretário denunciados

O prefeito Fernando Gomes e o secretário de Sustentabilidade Econômica e Meio Ambiente, Jorge Vasconcelos, foram denunciados ao Ministério Público Estadual por improbidade administrativa.

Na denúncia, o vereador Jairo Araújo, do PCdoB, aponta que Fernando alugou um imóvel do secretário Jorge Vasconcelos por R$ 3.800 para o funcionamento do Núcleo Municipal de Tecnologia (NTM).

O imóvel está situado na Avenida do Cinquentenário, no centro. O núcleo já funcionava neste endereço no governo Claudevane Leite, porém Jorge Vasconcelos não ocupava cargo na gestão municipal.

Ele assumiu o setor de Inspeção Municipal nos primeiros dias da gestão de Fernando Gomes, em 2017, depois passou à direção da Agência de Regulação de Serviços Públicos de Itabuna (Arsepi) e, em dezembro, tomou posse como secretário.

Jairo recorre à legislação para sustentar que servidores públicos efetivos e comissionados não podem manter contratos com a gestão pública. O Núcleo de Tecnologia funciona no prédio desde 2011. Com a posse de Vasconcelos em 2017, o contrato de aluguel deveria ser extinto.

“Não se trata de posição contra alguém da Prefeitura mas, na condição de parlamentar, precisamos fiscalizar”, disse Jairo, que apurou que o contrato sendo pago em dia. Nem Fernando Gomes nem Jorge Vasconcelos se pronunciarão, diz a Assessoria de Comunicação da Prefeitura.

A defesa de ambos deve ser feita somente no âmbito do judiciário, pela Procuradoria-Geral do Município.