TCM condena ex e atual de Arataca
O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quarta-feira (11), julgou procedente a denúncia formulada pela Caixa Econômica Federal contra a prefeita de Arataca, Katiana Pinto de Oliveira, e o ex-prefeito Fernando Mansur Gonzaga.
A CEF apontou a ocorrência de ilegalidade no repasse de valores descontados dos servidores para pagamento de empréstimo consignado, num montante de R$ 192.203 nos exercícios de 2016 e 2017.
O relator Fernando Vita aplicou multa de R$ 10 mil para cada gestor e determinou o ressarcimento, pelo ex-prefeito, de R$ 73.329. Já a atual prefeita terá que devolver R$ 118,991, ambos com recursos pessoais. A relatoria também encaminhou o processo ao Ministério Público Federal.
Apesar de notificada, Katiana Pinto não deu nenhuma justificativa. Já Fernando Mansur afirmou que teria deixado em caixa quantia suficiente para pagamento do valor residual do que ficou retido dos servidores, o que comprova que o pagamento não ocorreu de forma integral.
