TI sugere pacote contra corrupção

Está em consulta pública, até o dia 30, um novo pacote de medidas de combate à corrupção, elaborado pela Transparência Internacional em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV).

As medidas são baseadas na experiência de enfrentamento à corrupção de 100 países e podem ser consultadas na plataforma Wikilegis. A TI é quem divulga anualmente o Índice de Percepção de Corrupção. Seu pacote inclui mais de 80 sugestões.

Entre os temas estão a redução do foro privilegiado, criminalização do caixa 2, criação de um Sistema Nacional de Combate à Corrupção e Controle Social, a regulamentação do lobby, a aplicação da lei da ficha limpa para servidores públicos.

Mais autorização da prisão preventiva de parlamentares, criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos, definição dos crimes de abuso de autoridade e estabelecimento de condições para regular a circulação de dinheiro em espécie.

O público também poderá opinar sobre a proposta de estabelecer um teto para o autofinanciamento em campanhas e a extinção do novo fundo de financiamento eleitoral. A proposta inda inlcui a proteção a denunciantes de boa-fé e definição de corrupção privada como crime.

A consulta pública está em http://novasmedidas.transparenciainternacional.org.br/wikilegis/ e voce pode opinar.