Estado tem que readmitir 1.700

O Ministério Público do Trabalho obteve uma vitória na ação movida no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região contra o Governo do Estado e a Empresa Baiana de Alimentos (Ebal), que estão obrigadas a readmitir 1.700 empregados.

A decisão é nova e determina, mais uma vez, que a Ebal e seu acionista principal, o Governo do Estado, readmitam os funcionários dispensados sem negociação coletiva prévia. O MPT já havia obtido liminar nesse sentido, em dezembro.

Mas ela teve seus efeitos suspensos em 2 de março. A decisão da desembargadora relatora, Graça Bonnes, obriga que a Ebal, responsável pela Cesta do Povo, reintegre os empregados demitidos em massa.

Na readmissão, o empregado volta a receber salários e os benefícios, como plano de saúde e previdência, até que sejam concluídas as negociações. Com a nova decisão, representantes da Ebal, do Estado e do sindicato da categoria devem se reunir a fim de chegar a um acordo coletivo.