Ilhéus desapropria área de 437ha
A Prefeitura de Ilhéus assinou decreto que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terras próximas ao Parque Municipal da Boa Esperança, situado na Mata da Esperança, no perímetro urbano da cidade.
A área é de 437 hectares, encravados na antiga fazenda Boa Esperança. Ela conta com refúgio de espécies raras e fontes de água potável de boa qualidade. O decreto número 54/2018 foi publicado no Diário Oficial de Ilhéus de terça-feira (29).
A desapropriação é declarada urgente, “especialmente para incorporação das áreas ao Parque Municipal da Boa Esperança, como compensação ambiental do Vog Água e Atlântico Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda, que arcará com os custos da desapropriação”.
O artigo 3º do decreto ressalta que “a Secretaria de Administração, com o apoio da Procuradoria Geral do Município, fica autorizada a promover os atos administrativos, judiciais e extrajudiciais cabíveis e necessários com vistas ao cumprimento do decreto expropriatório"
