Prefeitos querem votação de ADIns
Com uma delegação de mais de 370 participantes, a União dos Municípios da Bahia reforça a XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Os prefeitos baianos se uniram a gestores de todo o Brasil para cobrar, do Supremo Tribunal Federal, a votação de Ações Diretas de Inconstitucionalidade.
Uma delas trata da redistribuição dos royalties do petróleo e a outra da reforma do Imposto Sobre Serviço (ISS). Juntas, as ADINs já retiram quase R$ 50 bilhões dos municípios de acordo com os cálculos dos líderes municipalistas.
O presidente da UPB, Eures Ribeiro, explica que as duas legislações sobre esses temas, aprovadas e sancionadas, foram suspensas por decisões monocráticas de ministros do STF.
Segundo ele, esse é "um grito por justiça", já que o direito de os municípios terem acesso a recursos foram retirados. O presidente da UPB diz que se mantém um modelo de concentração de receita que aprofunda as desigualdades entre regiões e municípios.
Em março, o ministro Alexandre de Moraes concedeu liminar suspendendo os efeitos da Lei Complementar 157/2016, que determina o recolhimento do ISS no município de origem do tomador do serviço. A decisão impede um incremento de R$ 6 bilhões ao ano nos cofres dos municípios.
