Sesau quer denunciar Cenoe à PF

Advogados do Centro de Olhos Especializado (Cenoe) de Ilhéus vão recorrer, inclusive judicialmente, para suspender os efeitos da decisão do processo administrativo aberto pela Secretaria Municipal de Saúde, que pede devolução ao Fundo Municipal de Saúde das parcelas pagas de dezembro de 2017 a fevereiro de 2018.

A Comissão Processante publicou relatório onde aponta irregularidades como o fato do diretor técnico, Antonio Formiga, não ter especialidade em Oftalmologia, o que coloca sob suspeita 100% dos diagnósticos feitos no Cenoe em portadores de glaucoma do Sistema Único de Saúde (SUS).

O relatório sugere à Secretaria de Saúde de Ilhéus remeter o processo à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal para investigação, bem como à Procuradoria Geral do Município para promover a recuperação dos valores.

Entre as irregularidades também há frequência de consultas contra a doença superior à prevalência esperada, de 2,4% da população maior de 40 anos, acima daquilo que é preconizado pelo Ministério da Saúde.

Mais distorções entre a capacidade instalada e a agenda encaminhada pelo prestador ao Sistema de Regulação; e falta de compatibilidade dos procedimentos oftalmológicos (consultas e tratamentos em pacientes com glaucoma) cobrados ao SUS.