Temer sanciona lei anti-bullying

O presidente Michel Temer sancionou uma lei de combate ao bullying nas escolas. O texto sancionado altera um trecho da Lei 9.394, de 1996. A atualização inclui a responsabilidade das escolas em promover medidas de combate ao bullying, além de pensar em ações de promoção da cultura de paz.

A lei original, instituída no governo Fernando Henrique Cardoso, estabelece as diretrizes e base da educação nacional. O artigo 12, alterado pela lei sancionada por Temer, trata da incumbência dos estabelecimentos de ensino.

“Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de: IX - promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas;"

"X - estabelecer ações destinadas a promover a cultura de paz nas escolas”. Além das atitudes típicas de bullying, a matéria busca combater outros tipos de violência como agressão verbal, discriminação, furto e roubo, ameaças e agressão física.

O projeto de alteração da lei saiu do Senado dia 17 de abril para sanção presidencial.