Certificados do Cefir são entregues
Pequenos agricultores que possuem até 80 hectares de terra e tiveram o cadastro florestal realizado pelo Governo do Estado, por meio do Inema, receberam o documento em Itabuna. A cerimônia aconteceu na União dos Servidores Municipais de Itabuna (Usemi), no São Caetano.
Na Bahia, desde 2012 vem sendo implantado o Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais, conforme previsão da Lei Estadual. Além de atender aos requisitos preconizados pelo novo Código Florestal, o Cefir inclui a solicitação de autorizações referentes ao licenciamento ambiental e à outorga de uso dos recursos hídricos.
Podem fazer o Cadastro Florestal de Imóveis Rurais (Cefir) proprietários ou posseiros de imóveis rurais que desenvolvam atividades agrossilvipastoris, inclusive assentamentos e projetos de reforma agrária e as comunidades tradicionais que façam uso coletivo do seu território.
O objetivo é que o Cefir seja o instrumento por meio do qual sejam solicitados e aprovados todos os atos que dependam de autorização do órgão ambiental.
