Estado entrega certificados do Cefir
Pequenos agricultores que possuem até 80 hectares de terra e tiveram o cadastro florestal realizado pelo Governo do Estado, por meio do Inema, recebem hoje o documento. A cerimônia será na União dos Servidores Municipais de Itabuna (Usemi), no São Caetano.
Podem fazer o Cadastro Florestal de Imóveis Rurais (Cefir) proprietários ou posseiros de imóveis rurais que desenvolvam atividades agrossilvipastoris, inclusive os assentamentos, projetos de reforma agrária e as comunidades tradicionais que façam uso coletivo do seu território.
Na Bahia, desde 2012, vem sendo implantado o Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais, conforme previsão da Lei Estadual. Além de atender aos requisitos preconizados pelo novo Código Florestal, o Cefir inclui licenciamento ambiental e à outorga de uso dos recursos hídricos.
O objetivo é que o Cefir seja o instrumento por meio do qual sejam solicitados e aprovados todos os atos que dependam de autorização do órgão ambiental.
