Estudantes podem renegociar Fies

Alunos que contrataram o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e estão inadimplentes poderão renegociar, a partir de julho, as dívidas junto à Caixa Econômica Federal. A Lei 13.682, que permite a renegociação, foi publicada na última semana no Diário Oficial da União.

“Essa medida é importante para que eles se recoloquem, inclusive com a possibilidade de buscar outras modalidades de financiamento, como o habitacional”, declarou o ministro Rossieli Soares. Ele lembrou que tem solicitado cada vez mais a participação dos parlamentares na discussão da educação.

A proposta de renegociação já havia sido apresentada pelo MEC na reunião anual da Frente Parlamentar Mista da Educação, na Câmara dos Deputados, em maio, e estava prevista na Medida Provisória do Novo Fies. Mas a decisão oficial ocorreu somente agora.

Na avaliação do MEC, a permissão de renegociar os débitos é mais um importante passo para dar sustentabilidade ao Fies e fortalecer o fundo estudantil, que atualmente possui um total de 2,7 milhões de contratos e um elevado número de 453 mil estudantes inadimplentes.

A partir de agosto, o CG-Fies fará toda a normatização das regras para que os alunos procurem as agências da Caixa, façam a renegociação e normalizem sua situação junto ao Fies.