MP alerta prefeito de Eunápolis

O Ministério Público da Bahia recomendou ao prefeito de Eunápolis, Robério Oliveira, e ao secretário da Administração, Luiz Otávio Borges, que convoquem dois conselheiros tutelares suplentes e revisem o salário pago aos conselheiros tutelares do município.

O salário não é corrigido desde 2009 e é menor que um salário mínimo. O Conselho Tutelar de Eunápolis, que deveria ter 5 membros, está com apenas 3, devido à saída de uma e férias de outra conselheira.

O promotor Dinalmari Mendonça Messias, explica que “a não convocação de suplente para desligamento, férias, licença ou qualquer outro afastamento de conselheiro tutelar caracteriza ato de improbidade”.

Caso não atendam ao pedido feito pelo representante do MP-BA, o prefeito Robério Oliveira e secretário de administração serão acionados na Justiça. Com relação ao salário, que hoje é de R$ 900, a recomendação é que os gestores procedam à correção pela inflação oficial desde 2009.

Para alterar o valor, um projeto de lei precisa ser elaborado pelo Executivo e encaminhado para o Legislativo municipal.