Temer libera saque do PIS/Pasep
O presidente Michel Temer sancionou nesta quarta a lei e assinou o decreto que regulamentam os saques das contas inativas dos fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), para todos.
O pagamento das cotas deve injetar R$ 39,5 bilhões na economia e o impacto potencial no PIB é na ordem de 0,55 ponto percentual. Temer pediu à equipe do governo que haja uma ampla divulgação da medida, nas redes sociais, televisão e jornais.
Mas o site da Caixa Econômica não funciona. Quando o usuário entra na área de consulta do saldo do PIS e do FGTS, não pode acessar as informações por incompetência e descaso da CEF. O site está com os certificados vencidos há tempos e mal configurado.
O resultado é que nenhum navegador de internet carrega a página. Todos eles rejeitam por falta de segurança. Sem acesso online, o usuário terá que ir a uma agência e pegar fila apenas para saber se tem direito e qual o saldo.
O presidente Temer lembrou que “são valores depositados até 1988 e estão lá paralisados, engordando um pouco a Caixa e o Banco do Brasil, enquanto devem engordar financeiramente aqueles que são beneficiários, os trabalhadores”.
Tem direito ao saque servidores públicos e pessoas que trabalharam com carteira assinada de 1971, quando o PIS/Pasep foi criado, até 1988. Quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque porque a Constituição daquele ano passou a destinar as contribuições ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
A partir da próxima segunda-feira (18) até 28 de setembro, qualquer titular de conta do PIS/Pasep ou seu herdeiro pode sacar os recursos. Quem puder aguardar para resgatar a partir de agosto pode ganhar um pouco mais, pois o reajuste para o exercício 2017/2018 será feito em julho. No exercício passado, foi de 8%.
