Presos ainda estão em Barreiras

Apesar de uma decisão judicial proferida há mais de 30 dias, 91 presos que estão no conjunto prisional de Barreiras, no oeste do estado, ainda não foram transferidos de volta para o presídio de Itabuna, onde estavam inicialmente.

A determinação, expedida pelo juiz Lázaro Sobrinho. no dia 8 de junho, atendeu a uma série de habeas corpus impetrados pelo Ministério Público estadual e um habeas corpus coletivo da Defensoria Pública da Bahia.

Os recursos pediram a revogação de uma decisão da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça da Bahia, que obrigou a ida dos presos do Conjunto Penal de Itabuna para o presídio de Barreiras. A Secretaria Estadual de Administração Penitenciária foi notificada no dia 15 de junho.

Mas, até o momento, ela não foi cumprida e os detentos continuam em Barreiras. O Estado da Bahia ingressou com recursos para rever a decisão, porém a promotora de Barreiras, Rita de Cássia Cavalcanti, não tem poder para suspender a decisão.

Por isso, os presos já deveriam ter sido mandados de volta para a cidade do sul baiano, diz Rita. “A decisão é para cumprimento imediato. O juiz tem que fazer as decisões serem cumpridas”. Outro problema é um ato da presidência do TJ, que retirou o juiz Lázaro Sobrinho da comarca de Barreiras.

A mudança ocorreu no dia 18 de junho, dias após o magistrado deferir os habeas corpus do MP-BA e da DP-BA, indo contra uma decisão da própria Corregedoria-Geral da Corte, que determinou a transferência dos presos.