Secti abre debate 'Lei de Inovação'

O Governo da Bahia prorrogou o prazo da consulta pública para receber contribuições com o propósito de aperfeiçoar a minuta da Lei de Inovação, que está em fase final de formulação para ser encaminhada para a Assembleia Legislativa.

Os interessados têm até 21 de agosto para acessar o site https://consultapublica.colivre.net, onde encontrarão os passos para dar contribuições. A minuta é resultado de um amplo processo de debates com universidades, pesquisadores, Fieb, Faeb, Fecomércio, startups e Academia Baiana de Ciência.

Também foram feitos seminário e audiência pública. Através da consulta pública, a Secti amplia o processo de participação para toda população que queira contribuir, fazendo o uso da tecnologia para fortalecer a democracia.

O Grupo de Trabalho (GT) que debate esses eixos temáticos e propõe as medidas necessárias do aprimoramento do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação na Bahia também foi prorrogado. O GT foi instituído em janeiro.