TCM condena a ex de Barro Preto

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quarta-feira (11), julgou procedente parcialmente a denúncia do vereador Alain Rocha, de Barro Preto, contra a ex-prefeita Jaqueline Motta, por irregularidade na contratação do Centro de Integração Empresa Escola – CIEE em 2014.

O relator Fernando Vita comprovou, nas apurações dos técnicos do TCM, a veracidade da denúncia e as irregularidades graves cometidas pela prefeita. Ele determinou o envio de representação ao Ministério Público Estadual para apurar a improbidade administrativa. Jaqueline foi multada em R$ 10 mil.

A contratação do CIEE tinha por objeto a “prestação de serviços no desenvolvimento de atividades para promoção da integração ao mercado de trabalho de jovens com idade entre 14 e 24 anos, através da operacionalização de programas de estágios nas diversas secretarias municipais”, por R$ 130 mil.

Além de não apresentar razões para justificar o contrato por “dispensa de licitação”, a relatoria chegou à conclusão que o objetivo da prefeita, na verdade, era burlar a exigência de realização de concurso público, contratando e pagando como “estagiários” servidores terceirizados.

Em 2015, a contratação de tais “estagiários” para atuar na prefeitura consumiu R$ 558.746,10, “quantia esta que poderia ser melhor aplicada em ações administrativas voltadas para a melhoria das condições de vida da população”, afirma o relator.