Aposentados terão adicional 25%

Em decisão tomada na quarta-feira, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), por 5x4, determinou que todos os aposentados que necessitam de auxílio permanente têm direito a acréscimo de 25% no benefício mensal pago pela Previdência Social.

A decisão foi tomada pela Primeira Seção da Corte, mas ainda cabe recurso pela Advocacia Geral da União. Antes da decisão, o acréscimo era garantido somente para aposentados por invalidez que precisavam pagar um cuidador, por exemplo.

Conforme o entendimento do STJ, o adicional será pago mesmo nos casos em que o aposentado recebe o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), definido em R$ 5.645,80 para 2018. A decisão da Primeira Seção deve servir de base para outros processos que estão em tramitação.