Oposição pediu vistas em Itabuna
Um pedido de vistas apresentado pelo vereador Jairo Araújo adiou a apreciação do projeto da Prefeitura de Itabuna que visa trocar o regime jurídico celetista pelo estatutário para os servidores municipais. As comissões avaliaram o projeto na quarta-feira (1).
Segundo Araújo, a versão final do projeto de lei, após discussões e sugestões, "precisa ser examinada com mais tempo e atenção". O objetivo é analisar se os pontos sugeridos pelos sindicatos foram acatados, especialmente referentes a aposentadoria, FGTS e plano de cargos.
O vereador pediu reunião com o prefeito para esclarecer sansões instaurados contra servidores que cobraram os salários atrasados. “Se toda vez que atrasar salários os trabalhadores não puderem se movimentar, significa que a Prefeitura está impondo a lei da mordaça".
O projeto de lei promete instituir ainda o Estatuto dos servidores públicos municipais e tramita na Câmara sob relatoria do vereador Beto Dourado, tendo como relator-substituto o vereador Júnior Brandão.
