TCM aprova contas 2012 do Derba
O Tribunal de Contas da Bahia decidiu, em sessão ordinária na terça-feira, aprovar com ressalvas a prestação de contas do Derba referentes a 2012. O Derba, que foi extinto em 2015, está vinculada à Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra), hoje comandada pelo engenheiro Saulo Pontes de Souza.
Com base na auditoria feita pelo TCE-BA, o Ministério Público de Contas opinou pela desaprovação das contas a fim de apurar irregularidades na reconstrução da ponte sobre o Rio Água Fria, em Medeiros Neto. Mas os Conselheiros, por unanimidade, decidiram pela aprovação.
Na época, o Derba também era comandado por Saulo Pontes. O TCE registrou como irregularidade a não entrega das notificações das multas por suspensão contratual e suas consequências.
Também expediu recomendação ao atual gestor da Superintendência de Infraestrutura de Transportes da Bahia (SIT), que absorveu as atribuições da extinta Autarquia, para que adote providências no sentido de receber da Embratem os valores devidos pelo uso de faixa de domínio em rodovia estadual.
A conta se refete ao período de 14 de março de 2000 a 13 de março de 2012. Tambpém determinou à 1ª Coordenadoria de Controle Externo que acompanhe os atos relacionados à reconstrução da ponte sobre o Rio Água Fria, em Medeiros Neto, decorrente do Convênio com a União.
