TCM vai punir homenagens pagas

O Tribunal de Contas dos Municípios vai lavrar Termo de Ocorrência para apurar a compra de diplomas e medalhas por parte de prefeitos e vereadores, vendidos por empresários, a título de honraria, por suposto destaque na administração municipal ou nas câmaras.

O TCM vai instaurar processo para que eles devolvam aos cofres públicos os recursos gastos com a taxa de inscrição para a “cerimônia de entrega da honraria”, assim como os valores gastos com diárias, hospedagem e transporte para o local do evento.

A decisão de instaurar a investigação foi tomada nesta segunda-feira (6) pelo presidente do TCM, Francisco de Souza Andrade Netto, após reportagem em uma televisão denunciando a indústria de venda de homenagens que existe no país.

A reportagem comprovou a venda de “diploma de mérito e medalha” ao mostrar um jumento – que foi identificado como administrador municipal – sendo homenageado como um dos “Cem melhores prefeitos do país”.

Numa apuração preliminar feita pelo TCM, 26 Prefeituras e 30 Câmaras baianas pagaram pelas distinções negociadas pelas empresas “União Brasileira de Divulgação – UBD” e “Instituto Tiradentes”, em 2017 e 2018. Os diplomas e medalhas custaram R$ 92.983.

O “Instituto Tiradentes” foi mais ativo, arrecadou R$ 80.833 em 13 prefeituras em 2017 e 26 Câmaras. Em 2018 vendeu prêmios para 12 prefeituras e 10 câmaras. Já o UBD teve como clientes 8 prefeitos em 2017 e dois prefeitos em 2018. E ganhou R$ 12.150.