Veto de Temer decepciona empresas
Vai depender do novo Congresso Nacional, a ser eleito em outubro, a derrubada do veto do presidente Michel Temer ao Refis do Supersimples. O Projeto de Lei permitiria o retorno ao Simples Nacional dos MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte excluídos do regime especial em 1º de janeiro, por dívidas tributárias.
Segundo o governo, o veto integral ocorreu em respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal, uma vez que haveria renúncia de receita. O prazo para sanção do projeto havia terminado na segunda. Segundo o ministro Carlos Marun, embora fosse um projeto justo, na análise descobriu-se que agrediria a LRF.
Ele explicou que o governo pedirá ao Ministério da Fazenda uma análise do impacto desse refinanciamento. Em seguida, mandará ao Congresso Nacional um Projeto de Lei com tema semelhante, ajustado à lei fiscal. O Refis do Supersimples beneficiaria 386.108 empresas.
De acordo com o texto aprovado no Congresso e vetado no Planalto, as empresas poderiam ser beneficiadas com até 90% de desconto e renegociação da inadimplência. Em nota, o Sebrae lamentou o veto e se disse “surpreendido”.
A medida vai prejudicar centenas de milhares de empresas antes beneficiadas pelo Simples Nacional. De acordo com o Sebrae, das cerca de 470 mil firmas, mais de 300 mil vão ficar fora do Simples.
