PGR quer fiscalização do Fundeb

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em reunião com o ministro da Educação, Rossieli Soares, e servidores do Ministério da Educação na segunda-feira, expressou preocupação com a destinação de recursos do Fundeb para 3,8 mil municípios.

As verbas resultaram de valor devido pela União aos municípios, relativo a cálculos equivocados de repasses do antigo Fundef. O objetivo do Ministério Público Federal, Tribunal de Contas da União e Ministérios Públicos estaduais é garantir que a indenização seja aplicada na educação básica.

Exsite uma preocupação de impedir que seja gasto com honorários advocatícios a escritórios contratados para questionar os repasses insuficientes. Dodge destacou a necessidade da elaboração de um plano de educação exclusivo para a utilização dos recursos.

Para isto, defendeu a aproximação do MPF, MEC e TCU, para garantir o compartilhamento de indicadores, dados e a fiscalização conjunta do destino da verba, através de um sistema informatizado.