Itabuna vai mudar regime jurídico

O TJ-BA suspendeu a liminar concedida pela Primeira Vara da Fazenda de Itabuna pedida pelo vereador Jairo Araújo. A liminar suspendeu a votação do Projeto de Lei do prefeito Fernando Gomes que muda o regime jurídico dos servidores de celetista para estatutário.

Na próxima segunda, 24, às 9h, o Legislativo concluirá a votação do PL. Uma sessão extraordinária foi convocada nesta terça, 18, pelo prefeito, pouco depois da desembargadora Carmem Lúcia derrubar a liminar que, desde setembro, impedia a tramitação do projeto.

Nesta primeira votação, ele foi aprovado por 11x10. Sindicalistas dizem que vai ser preciso manter conversas com os vereadores para que o projeto seja definitivamente rejeitado pelos danos previdenciários e em relação ao FGTS.

As sucessivas gestões municipais, incluindo as quatro anteriores de Fernando Gomes, sempre deixaram dívidas com encargos sociais, uma apropriação indébita que jamais foi punida. A mobilização dos servidores se inicia assim que for marcado a data para a segunda votação.

Mas, de antemão, sindicalistas anunciam que vão lotar a Câmara para convencer os vereadores da bancada do prefeito, principalmente aqueles com cargos para indicados na administração municipal.