MP aciona as empresas de ônibus

O Ministério Público da Bahia propôs, nesta quarta-feira (19), uma ação civil pública contra as viações Sorriso da Bahia e São Miguel, além da Prefeitura de Itabuna. O promotor Patrick Pires acusa as empresas de descumprir obrigações contratuais e aponta precaridade no transporte.

Na ação, o MP-BA afirma que “passados cerca de dois anos de exploração do serviço de transporte urbano pelas concessionárias, não foram realizados os investimentos necessários à efetivação das obrigações previstas nos contratos e no edital de licitação".

Segundo Patrick Pires, as pessoas ouvidas na Promotoria de Justiça a respeito da qualidade dos serviços foram enfáticas quanto à precariedade. Entre as obrigações descumpridas estão a implantação de GPS e a construção de dois terminais de transbordo.

O promotor cita ainda desrespeito às normas de acessibilidade e ao Estatuto do Idoso, falta de higiene nos veículos, descumprimento de trajeto, atrasos recorrentes, cintos de segurança para cadeirantes danificados, redução da frota e mau atendimento.

O MP pede que a Justiça obrigue as empresas a cumprir todos os termos do contrato e que, em 10 dias, garanta assentos reservados aos idosos, respeite as normas de acessibilidade, promova a higienização adequada, cumpra integralmente os trajetos e horários e amplie o número de ônibus em horários de pico.

No prazo de 90 dias, que renove a frota e implante sistema de GPS em todos os ônibus. Dentro de 180 dias, que construa as duas estações de transbordo. Além disso, pede que o Município de Itabuna seja obrigado a implementar, em 90 dias, serviço regular e eficaz de fiscalização do transporte urbano.