Placa Mercosul "embola" na Bahia

Uma liminar suspendeu por 90 dias os efeitos da Portaria nº 1.273/18 do Departamento Estadual de Trânsito. Essa portaria fazia exigências para que as estampadoras se credenciassem e estivessem aptas a trabalhar com a placa Mercosul na Bahia.

O Detran vai recorrer da decisão, mas garante que a resolução 748, publicada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), na última sexta-feira (30), dá segurança jurídica à manutenção do prazo para a entrada em vigor da nova placa na Bahia, no dia 17.

Para o Detran, a iniciativa dos estampadores que não se consideram aptos a produzir a identificação veicular padrão Mercosul, em recorrer ao Judiciário contra a autarquia, não produz efeito porque o credenciamento das empresas está sendo feito pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

O pedido de adiamento foi realizado pela Associação Baiana de Empresas Estampadoras de Placas e Tarjetas Automotivas. A ABEEP possui 105 associados que vão precisar de mais tempo para conseguir se adequar às exigências do Detran-BA e fazer o credenciamento para produzir o novo modelo de placa.

O presidente da ABEEP informou a solicitação da Justiça. "O Detran, por ter adiado em 15 dias, já havia percebido as dificuldades de nos adequarmos, e isso foi positivo. Contudo, o Judiciário percebeu que o prazo de 90 dias seria o mínimo razoável".