TCE condena ex-prefeita a ressarcir
A ex-prefeita de Encruzilhada, Ivani Andrade Fernandes Santos, terá que devolver R$ 277.353 aos cofres públicos, corrigido e com juros de mora, além de pagar multa de R$ 5 mil, por decisão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia.
Na sessão desta terça, ela desaprovou a prestação de contas do convênio 215/2010, firmado pela Prefeitura com a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) tendo como objeto a reforma e ampliação de uma praça pública.
A equipe de auditores do Tribunal constatou a existência de graves irregularidades, inclusive a não comprovação da aplicação de parte dos recursos, o que levou o relator Antonio Honorato a seguir a opinião dos órgãos de instrução e aplicar as sanções à ex-gestora.
Na mesma sessão, os conselheiros desaprovaram as prestações de contas de outros dois convênios. Um foi o firmado pela Secretaria de Educação do Estado (SEC) com a Prefeitura de Brejões (o ex-prefeito Orivaldo Santana Lopes terá que devolver R$ 27.599).
O outro foi firmado pela Superintendência de Desportos do Estado da Bahia (Sudesb) com a Prefeitura de Santa Maria da Vitória. Em razão das irregularidades, o ex-prefeito Prudente José de Morais terá que devolver R$ 704, corrigido com atualização monetária e aplicação de juros de mora. Ainda cabem recursos.
