TJ suspendeu projeto de Itabuna

Por essa, ninguém esperava. O Tribunal de Justiça da Bahia mudou decisão da segunda-feira e manteve suspensa a votação da mudança de regime jurídico único dos servidores de Itabuna, que tinha até sessão da Câmara de Vereadores, em segundo turno, prevista para segunda-feira, às vésperas do Natal.

A desembargadora e relatora, Carmem Lúcia Santos Pinheiro, declarou-se suspeita para julgar o caso por motivo de "foro íntimo". Por isso, revogou sua decisão anterior. Ela ainda solicitou a redistribuição para que novo relator seja definido “com urgência”.

Com a declaração de suspeição da desembargadora e a suspensão de todos as suas decisões relacionadas à votação do Regime Jurídico Único, estão mantidas as liminares da 1ª Vara da Fazenda Pública. Na terça, após a primeira decisão, a Câmara, a pedido do prefeito de Itabuna, marcou votação para segunda.

Para o advogado Davi Pedreira, tentaram dar um presente de Natal “de grego” para os servidores que, aliás, têm amargado atrasos de salários e gritantes práticas de assédio moral por gestores da administração municipal, disse ele.

Sindicatos e o vereador Jairo Araújo (PCdoB) ingressaram com mandados de segurança contra a tramitação da mudança de regime jurídico. Alegaram diversas irregularidades no projeto.