MEC propõe mais 5% para o Fundeb
O Ministério da Educação (MEC) propõe passar progressivamente para 15% a complementação da União para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que hoje é de 10% da contribuição total dos estados e municípios.
O Fundeb tem vigência até 2020 e corresponde a 63% dos recursos para financiamento da educação básica pública no Brasil. Em 2019, estão previstos R$ 14,4 bilhões em repasses. O ministro da Educação, Abraham Weintraub, destacou que a proposta do ministério é dar uma roupagem mais aprimorada ao Fundeb.
“Vamos trazer critérios que melhorem o desempenho da educação básica atrelado à eficiência na aplicação dos recursos”, afirmou. O ministro ressaltou o trabalho que o MEC tem realizado junto ao setor para discutir os caminhos possíveis para o Fundeb.
Diversas propostas discutem o futuro do Fundo a partir de 2021. Vogel afirmou que o ministério enxerga o texto que está sendo encabeçado pela deputada professora Dorinha bastante avançado tecnicamente e em convergência com o MEC. A deputada foi uma das participantes da reunião desta quarta.
Entre as sugestões está a colaboração entre os entes federados. O MEC propõe que esteja expresso no texto constitucional que o acesso ao ensino obrigatório e gratuito será assegurado por meio do regime de colaboração entre os municípios, os Estados, o Distrito Federal e a União.
O valor por aluno deve ser calculado a partir de uma base de dados disponível à União, anualmente. A sugestão é a troca do termo “valor aluno/ano total” por “valor aluno/ano calculado a partir dos recursos próprios”, fazendo uma melhor delimitação metodológica da forma de distribuição da complementação da União.
O MEC sugere ainda a indução, pela União, de modelos de repartição do ICMS voltados à qualidade da Educação. Os modelos levariam à busca por melhores resultados na gestão dos sistemas de ensino por parte do Estados e à melhoria da gestão, pelos municípios, dos sistemas de ensino.
