União vai "desinchar" sem concurso

A folha federal deve "desinchar" sem concurso público nos próximos anos, segundo estimativa do Ministro da Fazemda, Paulo Guedes. Em uma linha aprecida, em 2017 o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, defendeu a privatização das empresas públicas por sua "eficiência" e questionou o caráter estável dos empregos públicos.

“Existem áreas em que será necessária alguma estabilidade, outras não são necessárias”. Seu discurso no Fórum Exame, diante de uma plateia de empresários, foi muito aplaudido, mas suscitou discussões que duram até hoje.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou no começo de junho que o Planalto não vai abrir novos concursos públicos por enquanto. A ideia é deixar que a folha do governo seja enxugada sozinha nos próximos anos, quando cerca de 40% do funcionalismo deve se aposentar.

“Nos últimos anos, houve excesso de contratações. Os salários subiram ferozmente", diz ele. "Nas nossas contas, 40% dos funcionários públicos devem se aposentar nos próximos cinco anos. Não precisa demitir. Basta desacelerar as entradas que esse excesso vai embora naturalmente".

"Vamos ficar sem contratar por um tempo e vamos informatizar”, completou o ministro durante audiência da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. A questão é o gasto que o Brasil possui com servidores públicos e sua estabilidade.

Servidores demais

Segundo a Comissão de Assuntos Econômicos e da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, os gastos da União com pessoal levavam 4,1% do PIB brasileiro em 2016. O Ipea publicou uma pesquisa mostrando que o país tinha 11,5 milhões de servidores, civis e militares, no final de 2018.

O número de servidores cresceu 53,3% em duas décadas (eram 7,5 milhões em 1995), segundo o Atlas do Estado Brasileiro, ferramenta online do Ipea. Os servidores públicos consumiram R$ 725 bilhões ou cerca de 10,7% do Produto Interno Bruto (PIB) do país em 2018.

Como comparação, desde que a recuperação da economia dos Estados Unidos começou, em 2010, o setor privado criou 16 milhões de empregos. Ao mesmo tempo, o número de empregos no setor público permaneceu estático no país.

Como resultado, a fatia de empregos públicos caiu de 17,3% para 15,2%. A vasta maioria dos empregos públicos nos EUA, 64,4%, atualmente trabalha no nível local. Em comparação, apenas 12,5% dos empregos públicos em todo o país são de nível federal e 23,1% em nível estadual.

Estabilidade

Servidores públicos brasileiros só podem ser demitidos após um processo disciplinar que comprove alguma infração grave, como abandono, fraude ou propina, como explica a agência Gran Cursos Online em seu manual aos candidatos.

O procedimento é adotado desde 1988, com a atual constituição. A justificativa é evitar que os funcionários sejam demitidos sempre que um novo governo for eleito, além de proteger os servidores de represálias em casos que afetem interesses.

Ainda assim, muitos cargos públicos são comissionados e, que podem ser demitidos. Em média, 500 funcionários públicos são expulsos por ano do funcionalismo desde 2010, segundo o Portal da Transparência. A medida possui visões distintas.

Opiniões distintas

Para o economista Bernard Appy, secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda entre 2003 e 2009, a regra deveria ser modificada. “Não faz sentido que o trabalhador do setor privado possa ser demitido quando há uma crise e o do setor público, não”.

“Em qualquer unidade da Federação você vai encontrar um conjunto de servidores que na prática está encostado, e não faz sentido a sociedade estar pagando por isso”. A professora Alketa Peci concorda que o funcionalismo é maior do que deveria ser no Brasil.

Docente da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getúlio Vargas, ela considera que, mesmo assim, as mudanças não passam pela mudança nas regras atuais, mas por concursos e carreiras reformuladas.

“A estabilidade tem razão de ser na burocracia. Ela contribui para a longevidade das políticas públicas”, defende.