- Ministério Público Federal, pelas fraudes com exames e cirurgias de glaucoma. Os advogados do Centro de Olhos Especializado (Cenoe) de Ilhéus dizem que vão recorrer, inclusive judicialmente, para suspender a decisão de exigir a devolução das verbas.

A Comissão Processante da Secretaria Municipal de Saúde pede a devolução, ao Fundo Municipal de Saúde, de todas as parcelas pagas entre dezembro de 2017 e fevereiro de 2018. A CP aponta diversas irregularidades.

Uma delas, e a mais grave, é que o diretor técnico do Cenoe, Antonio Formiga, não tem nenhuma especialidade em Oftalmologia (confirmado pelo Cremeb), o que coloca sob suspeita 100% dos diagnósticos feitos em portadores de glaucoma atendidos pelo SUS.

O relatório sugere à Secretaria de Saúde de Ilhéus remeter o processo à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal para investigação criminal, bem como à Procuradoria Geral do Município para promover a recuperação dos valores.

Tudo irregular

Entre as irregularidades há também uma quantidade de consultas de glaucoma bem acima do percentual de pessoas com a doença no Brasil, que é de 2,4% da população acima de 40 anos. E o Cenoe “atendeu” uma quantidade muito maior que sua capacidade instalada.

A CP aponta ainda a falta de compatibilidade dos procedimentos oftalmológicos (consultas e tratamentos em pacientes com glaucoma) com os do SUS. E lembra que é crime atender pacientes como oftalmologista sem ter esta especialização, caso de Formiga.

O Cenoe entregou todos os prontuários pedidos pela CP, mas ela revelou que nenhum deles tem dados suficientes para o diagnóstico do glaucoma, como história clínica e anamnese ou o registro da evolução do paciente no pré e pós-tratamento. O caso vai para a PF e MPF.

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