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17.Julho.2021

Bolsonaro deve vetar fundo eleitoral obsceno

congresso


aprovado por deputados e senadores em tempo recorde, triplicando o dinheiro (público) que poderão usar para bancar suas próprias campanhas eleitorais. Assim como a Câmara dos Deputados, também o Senado aprovou na quinta-feira (15), tipo vapt-vupt, o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Nela, foi incluído um absurdo: a destinação de R$5,7 bilhões do Tesouro Nacional para financiar a campanha eleitoral de 2022, inclusive dos parlamentares que aprovaram a proposta. A matéria segue para o Palácio do Planalto, a fim de que o presidente Jair Bolsonaro vete ou a sancione.

O dispositivo escandaloso foi incluído no projeto pelo relator, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), prevendo o aumento do fundo eleitoral dos R$2 bilhões de 2018 para mais de R$5,7 bilhões, quando as campanhas estão cada vez mais baratas.

Os recursos do fundo, que são públicos, são divididos entre os partidos políticos para financiar as campanhas eleitorais. De acordo com o texto, a verba do fundo será vinculada ao orçamento do Tribunal Superior Eleitoral, prevendo 25% da soma dos orçamentos de 2021 e 2022.

O fundo de financiamento de campanha foi criado após a proibição do financiamento privado, em 2015, pelo Supremo Tribunal Federal, sob o argumento de que as grandes doações empresariais “desequilibram” a disputa eleitoral.

Emendas e prioridades

O parecer preliminar do relator recebeu 2.663 emendas, destas 1.890 ao texto e 773 de inclusão de meta de deputados, senadores, comissões e bancadas estaduais. A LDO de 2022 também dá prioridade aos gastos com o Plano Nacional de Imunização e com o programa Casa Verde e Amarela.

O parecer também prevê a realização do Censo Demográfico, excluído do Orçamento de 2021 por falta de recursos. O relator manteve o déficit primário de R$ 170,47 bilhões para o ano que vem das contas públicas do Governo Central (Tesouro, Previdência e Banco Central).

O déficit primário representa o resultado das contas do governo desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. Com o déficit previsto para o próximo ano, esse será o nono ano seguido de contas públicas no negativo. Com Diário do Poder.


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1.Junho.2021

Nova estrada não duplica nem resolve o problema

nova estrada


do alto fluxo de veículos entre Itabuna e Ilhéus. A obra anunciada pelo estado não duplica a Rodovia Jorge Amado e cria um novo problema, gerando um congestionamento constante no Banco da Vitória, onde a nova estrada, que será de mão única na direção do litoral, termina.

O prefeito de Itabuna, Augusto Castro, que é da base do governador, disse que a nova rodovia "ligando os maiores municípios do sul da Bahia", "realiza esse sonho de várias décadas da população sulbaiana". Mas a nova estrada não liga as duas cidades, parando bem antes.

Também não é o "sonho de várias décadas". Este era a duplicação real da estrada, da saída de Itabuna até a chegada em Ilhéus. O projeto também previa uma ligação da BR-101 até o começo da nova pista, além de saídas essenciais para o futuro Porto Sul e o litoral sul.

Não tem o essencial

Na altura do Banco da Vitória, onde a estrada estadual vai terminar, o projeto previa uma pista ligando diretamente à zona norte, outra à zona sul, desafogando o tráfego, principalmente no verão, quando milhares de carros têm que entrar na cidade para seguir até as praias.

A estrada estadual não tem nada disso. Ela aproveita uma estrada de terra que já existe entre os dois pontos. Não prevê ligação alguma ao Porto Sul, como no projeto original, tornando-a uma obra inútil para o sul da Bahia se o Governo Federal não intervir e construir o restante do original.

A nova estrada, além de não resolver o problema, custará R$ 40 milhóes a mais que a do projeto original, um mistério que deveria ser investigado pelo Ministério Público. Ao fazer uma meia obra com dinheiro estadual, o governo baiano evita ser fiscalizado pelo TCU.

Mentiras oficiais

O anúncio da obra está cheio de mentiras. "A rodovia vai ser importante para o desenvolvimento econômico do Litoral Sul baiano, porque facilitará a ligação da região com o Oeste, Meio Oeste e Extremo Sul do estado". A nova estrada não tem ligação sequer com a BR-101.

"Em Ilhéus, o escoamento da produção de grãos em direção ao Porto de Malhado será beneficiado com a implantação da via". As carretas de grãos vêm pela estrada de Uruçuca. Se mudarem para a nova estadual, vão congestionar o Banco da Vitória. E não existe ligação com a BR-101.

O estado diz que a estrada vai facilitar "o transporte de produtos agrícolas e do minério da região de Brumado em direção ao Porto Sul, que será construído em breve". Esta é a maior mentira, já que todo o transporte será feito pela Ferrovia de Integração Oeste/Leste.

Por fim, o anúncio do estado diz que a estrada "vai proporcionar melhoria no deslocamento entre as duas cidades", algo improvável, devido ao gargalo que será formado em Banco da Vitória. Outra falácia é a de que facilita o acesso às praias, como apontou o Jornal das Sete, da rádio Morena FM.

Todos os motoristas terão que entrar em Ilhéus do mesmo jeito que fazem hoje, além de enfrentar o afunilamento no Banco da Vitória. Sem ligar as duas cidade, sem ligação com a BR-101, nem saídas para as zonas norte e sul do litoral, a nova estrada é uma obra cara e inútil.


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