Projeto que legaliza jogos de azar no Brasil aguarda apreciação no Senado

Entenda o que é o projeto de lei que irá legalizar os jogos de azar no Brasil, porque ele está parado no Senado e quando a votação deve acontecer.

Em 30 de abril de 1946, os jogos de azar foram proibidos no Brasil. A boa notícia é que está em tramitação no Senado um projeto de lei que visa legalizar os jogos no país, incluindo cassinos, bingos, Jogo do Bicho e apostas esportivas. Aliás, é importante notar que os jogos online já são legalizados, por isso, jogue roleta online e divirta-se.

Entenda abaixo a situação da legalização dos jogos de azar no Brasil. Confira!

A proibição dos jogos no Brasil

Os jogos de azar foram proibidos no Brasil em 1946, quando o então presidente Eurico Gaspar Dutra assinou a Lei n.º 9.215. Acredita-se que ele foi fortemente influenciado por sua esposa, a primeira-dama Carmela Teles Leite Dutra, que era muito devota à Igreja Católica e não concordava com a realização de jogos.

Na ocasião, o presidente argumentou que os jogos iam contra a tradição moral, jurídica e religiosa do povo brasileiro.

O projeto de lei que legaliza os jogos de azar no Brasil

Apesar da lei em vigor, os brasileiros continuaram amando os jogos de azar, como bingos e cassinos. Por isso, em 1991, o então deputado Renato Vianna (MDB-SC) apresentou novo projeto de lei para a Câmara dos Deputados que prevê a legalização dos jogos.

A chamada PL 442/1991 entrou e saiu da pauta na Câmara algumas vezes ao longo dos anos. Mas, em 2015, voltou definitivamente à tramitação e agora é conhecida como Marco Regulatório dos Jogos e o relator do projeto na Câmara é o deputado Felipe Carreras (PSB-PE).

Ao longo dos anos, o texto passou por algumas modificações até fevereiro de 2022, quando foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Então, seguiu para apreciação do Senado.

No entanto, o projeto está parado na Casa desde então. Apesar de haver a expectativa de entrar em votação ainda este ano, não há previsão de quando acontecerá.

Isso porque, o assunto ainda é polêmico e divide opiniões. Por isso, alguns parlamentares cogitam a possibilidade de votar o projeto após as eleições que acontecem em outubro. Dessa forma, espera-se que o projeto seja votado ainda em 2022 e só então seguirá para a sanção presidencial.

Como ficarão os jogos após a aprovação?

O texto do projeto de lei regulamenta os jogos de azar no Brasil, como:

• Apostas esportivas;

• Cassinos;

• Bingos;

• Jogo do bicho.

Após a aprovação, todos esses jogos serão regulamentados e poderão operar no Brasil, desde que as empresas tenham as devidas licenças para funcionar. Toda a regulamentação e concessão de licenças deverá ser feita por uma Agência Reguladora vinculada ao Ministério da Economia que ainda será criada.

Além disso, os jogos de cassino online também terão regulamentação própria. Aliás, vale lembrar que eles já são permitidos no Brasil. No entanto, hoje precisam ter sede fora do território brasileiro. Essa regra deve mudar em breve.

Outro detalhe, é que após a aprovação da lei, todos os negócios ligados às atividades de jogos de azar deverão pagar impostos para o Brasil. Será criada uma alíquota de 17% em cima do lucro desses locais. Os valores dessa arrecadação deverão ser encaminhados para áreas específicas como cultura, segurança pública, educação e saúde.

A legalização dos jogos de azar no Brasil é um importante passo para a regulamentação e segurança do setor, além de aumentar a arrecadação de impostos no Brasil. Espera-se que a aprovação do projeto de lei ocorra o quanto antes.