Decisão do STF é impensável, diz Mello

O Diário do Poder ouviu o ex-presidente do STF Marco Aurélio Mello sobre a decisão recente da Suprema Corte, que contraria um relatório assinado por ele, que defendia a plena proteção constitucional da liberdade de imprensa. O ministro Alexandre de Moraes foi na direção contrária e formou maioria do colegiado.

O STF condenou um veículo de comunicação a indenizar, em R$ 700 mil, o ex-deputado federal Zarattini Filho (PT-SP), por publicar uma entrevista de uma pessoa que atribuía ao parlamentar responsabilidade por um atentado ocorrido no aeroporto de Guararapes, em Recife (PE).

Relator do processo iniciado em 2017, Marco Aurélio disse que baseou seu voto no princípio da autonomia editorial. “Eu votei pela independência que tem que haver dos meios de comunicação. Como eu disse no voto, o jornal reproduziu, como tinha que reproduzir, uma entrevista".

"Agora, se o entrevistado agrediu, no campo da honra, o cidadão, que ele [entrevistado] respondesse. Agora, condenar o jornal é preocupante. Uma condenação dessas implica, acima de tudo, em inibição. A sociedade não quer veículos de comunicação inibidos”, comentou.

O ex-presidente do Supremo considera que “o jornal atuou como tinha que atuar. O voto vencedor assentou numa visão, para mim, incorreta”. Mello avalia que “o cenário não é sadio. Só dá mesmo para sobrepor à uma inverdade a própria verdade. Agora, não dá para controlar a veiculação de informações. Isso é impensável". Com Diário do Poder

Muito esforço foi feito para produzir estas notícias. Faça uma doação para repor nossas energias. Qualquer valor é bem vindo. Pode ser via Bradesco, ag 0239, cc 62.947-2, em nome de A Região Editora Ltda, ou pelos botões abaixo para cartão e recorrentes.