Justiça manda reformar delegacia em Canavieiras

A pedido do Ministério Público da Bahia, a Justiça determinou que o Governo do Estado faça de imediato uma reforma emergencial da Delegacia de Canavieiras, que não tem nenhuma segurança no uso de sua estrutura física. A ação descreve a situação atual daquela unidade, já denunciada pelo Sindpoc.

“É fato público que a situação dessa unidade policial é antiga, ou seja, perdura há mais de 10 anos. A interdição total da carceragem, em 2013, não compeliu o Estado a cumprir suas obrigações de reforma estrutural, na verdade, o quadro permanece inalterado e cada vez pior”.

Conforme a ação, baseada em inquérito de 2013 que averiguou carências estruturais e irregularidades da delegacia de Canavieiras, ficou constatado que o pátio da carceragem não contava com iluminação do sol adequada. Em novembro de 2013, a Justiça realizou inspeção onde verificou que a “cadeia beira a calamidade".

Logo após, em dezembro de 2013, a Justiça determinou a interdição total da cadeia “ante a completa ausência de segurança para o regular funcionamento, devendo a autoridade policial providenciar o imediato recambiamento dos detentos para o Presídio Ariston Cardoso, em Ilhéus”.

Em 2015, o MP constatou novamente que as instalações eram inadequadas e em péssimo estado de conservação. Em 2017, a Vigilância Sanitária local emitiu relatório técnico e concluiu que o local era insalubre e inadequado, necessitando de reformas urgentes. O Corpo de Bombeiros concluiu o mesmoi.

Depois de o Ministério Público solicitar informações acerca do atual estado, o delegado, em fevereiro de 2022, informou que a delegacia possuía limitações no que se refere à estrutura física, em especial o telhado, com goteiras, a rede elétrica antiga e incompatível com a demanda.

Em março de 2022 o Corpo de Bombeiros esteve novamente nas instalações, quando emitiu relatório técnico de fiscalização, identificando as diversas inadequações do espaço. A situação degradante das delegacias na Bahia é antiga e piorou nos dois governos de Rui Costa (PT).

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sao pedro