Lira interfere e barra depoimento de Rui

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), interferiu na CPI do MST e vetou a convocação do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa para depor nesta quarta-feira (9). Diante da anulação, obtida a pedido de Nilto Tatto (PT-SP), o relator Ricardo Salles reagiu.

“Hoje ouviríamos o Ministro Rui Costa, porém o medo dos questionamentos fez com que o Governo se mobilizasse para impedir a sua vinda. Conseguiram. Mas o ditado já diz que quem não deve, não teme, e se teme é porque deve”, escreveu Salles, em suas redes sociais.

Ex-ministro do Meio Ambiente do governo de Jair Bolsonaro (PL), Ricardo Salles acusa Rui Costa de conivência com invasões promovidas pea facção MST quando governava a Bahia e como ministro de Lula. E teve aprovado por colegas de comissão sua iniciativa de convocar o ministro para a CPI.

Mas Lira concordou com o deputado petista Nilto Tatto, que apontou “vícios formais” na convocação, ao concluir que o requerimento para convocar Rui Costa não demonstrou a obrigatória "conexão" entre as atribuições do ministro da Casa Civil da Presidência da República e os fatos investigados pela CPI sobre o MST.

“Rememora-se que a prerrogativa conferida ao Congresso Nacional, suas Casas e Comissões, de convocar Ministro de Estado para prestar esclarecimentos com objetivo de garantir a efetividade da função fiscalizatória do Poder Legislativo constitui excepcional mitigação da separação entre os Poderes".

"Dessa forma, o instituto da convocação de Ministro deve ser interpretado de forma estrita, de modo que a impropriedade formal observada no requerimento em apreciação, em virtude da sensibilidade do tema, não pode ser relevada”, concluiu Lira.

Muito esforço foi feito para produzir estas notícias. Faça uma doação para repor nossas energias. Qualquer valor é bem vindo. Pode ser via Bradesco, ag 0239, cc 62.947-2, em nome de A Região Editora Ltda, ou pelos botões abaixo para cartão e recorrentes.