Pequenos municípios estão 'apertados'

A cada R$ 100 arrecadados por pequenos Municípios, R$ 91 são utilizados para o pagamento de pessoal e custeio da máquina pública. Assim, mais de 51% dos Municípios estão no vermelho, segundo estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que representa mais de 5.200 Municípios de todos os portes.

O cenário de crise motivou a ida de 2 mil gestores municipais a Brasília nesta terça e quarta-feira, 15 e 16 de agosto, para a maior mobilização municipalista feita nos últimos anos. O estudo elaborado pela entidade avalia uma série de realidades e elenca as consequências práticas das medidas que oneraram os Entes locais em 2023.

O saldo nas contas das prefeituras mostra as recentes quedas em receitas relevantes, como no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e no Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), além dos atrasos em emendas parlamentares federais; e do aumento das despesas de pessoal, custeio e investimentos.

Segundo o estudo, o FPM, principal receita de 70% dos Municípios, fechou o semestre com crescimento, porém apresenta fatores de preocupação. Os dois primeiros decêndios de julho (-34,5%) e agosto (-23,56%) apresentaram expressivas retrações, causando apreensão nos gestores.

Outra importante receita, a cota-parte do ICMS, afetada pela Lei Complementar 194/2022, recuou 4,5% no país. Além disso, os Municípios enfrentam atraso no pagamento de emendas parlamentares no primeiro semestre. A redução em emendas de custeio em comparação a 2022 foi de quase 73%, de R$ 10,43 bilhões para R$ 2,8 bilhões.

Avaliando o total de emendas, a redução foi de 58%, passando de R$ 13,24 bilhões para R$ 5,62 bilhões. Um cenário que pode agravar ainda mais a situação da despesa de pessoal dos Municípios é a possibilidade de inclusão dos gastos com pessoal das Organizações Sociais (OSs) nos limites de gasto de pessoal.

"A inclusão acarretará em extrapolação do limite de gastos de pessoal, trazendo rejeição de contas, multas e inexigibilidade dos prefeitos", diz a entidade. Dados da CNM de 2019 revelam que 79,7% dos Municípios deixariam de ofertar serviços por não ter condições financeiras nem servidores do quadro para atender às demandas.

Outra pauta que traz preocupação são os reajustes concedidos em função dos pisos salariais do magistério e a parcela adicional dos agentes comunitários de saúde e de endemias. Somente o piso do magistério cresceu 53% em função dos reajustes concedidos em 2022 (33,24%) e 2023 (14,95%).

O impacto dos dois reajustes, que não possuem lastro legal, comprometerá quase R＄ 50 bilhões dos Municípios até o final do ano. De 2009 a 2023, o piso do magistério cresceu 365,3% acima da inflação, de 136,4%; do salário mínimo, de 183%; e da receita do Fundeb, de 256,7%.

Na saúde, os Municípios enfrentam o represamento de 1 bilhão de cirurgias e 4,4 milhões de procedimentos ambulatoriais, sendo que, para solucionar a questão, seriam necessários R$ 17,3 bilhões. Na assistência, o governo federal deixou de repassar de 2014 a 2022 R$ 7,6 bilhões para o Sistema Único de Assistência Social (Suas).

Obras paradas e abandonadas por falta de recursos da União somam mais de 5 mil em todo País. Os Municípios que conseguiram concluir obras arcaram com mais de R$ 7 bilhões em recursos próprios e aguardam repasse da União. A defasagem dos mais de 200 programas federais chega a 100%.

O estudo mostra ainda que o contingenciamento do orçamento-geral da União em 2023 é de R$ 3,3 bilhões. Outro ponto que agrava a crise são os atrasos em repasses dos royalties minerais e de petróleo.

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