Precatório não terá juro e correção

A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) teve uma sessão tensa, onde aprovou o pagamento da segunda parcela de precatórios do Fundef e autorizou o governo a pegar empréstimo de R$ 400 milhões na CEF. A sessão começou na noite de quinta e terminou na madrugada desta sexta-feira. Os projetos são do Executivo estadual.

Houve protestos dos professores, que estão em greve e exigiam o pagamento de juros e correção monetária sobre os repasses que deveriam ter sido feitos desde o início do ano. O projeto anterior não previa isso e o substituto tampouco acatou a reivindicação dos servidores.

Para o presidente da Alba, Adolfo Menezes (PSD), o sinal verde da Casa às duas proposições vai permitir ao Estado a manutenção do bom ritmo de crescimento em sua infraestrutura urbana e viária, bem como no respeito ao pagamento de um direito dos professores reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal.

"Foi uma sessão tensa, pela própria natureza da Casa, em ser lugar do diálogo, mas também do debate, quando fez-se valer a vontade da maioria, prevalecendo a democracia. Há de se relevar que o governador Jerônimo Rodrigues, ampliou para toda a categoria os recursos oriundos dos precatórios", disse Adolfo Menezes.

Com maioria absoluta na Casa, o governo aprova tudo o que quer. Não foi diferente desta vez, quando o Projeto de Lei nº 25.033/2023, relatado pelo deputado Vitor Bonfim (PV), teve o voto contrário da bancada de oposição e do PSOL, mas foi aprovado assim mesmo.

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